Processo 293360/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 26/04/2018 10:58
Autuado em 26/04/2018 10:58
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3475/2018 da Primeira Câmara, de 27/11/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/11/2018 Acórdão   3475/ 2018 Regular com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
19/11/2018 Acórdão   3475/ 2018 Regular com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM
Gestor atual ELSON LUIZ GUTERVIL
Gestor das Contas ELSON LUIZ GUTERVIL

Juntadas
DataDescrição
29/06/2018 15:42 do Protocolo 459579/18
24/05/2018 16:24 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 372490/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  31/01/2019 Instrução de Cobrança   123/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/11/2018 1956 Acórdão nº 3475/2018
14/11/2018 1949 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2018 de 19/11/2018
20/09/2018 1912 Termo de Distribuição de Processo nº 1829/2018
07/06/2018 1839 Despacho Processual Diverso nº 1016/2018
09/05/2018 1820 Despacho Processual Diverso nº 352/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/03/2019 13:45 DP  
28/03/2019 10:14 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 304/2019 -
20/03/2019 16:24 GCFC Despacho Processual Diverso nº 355/2019 -
20/03/2019 10:37 SMPJTC  
13/03/2019 11:11 2PC Parecer nº 146/2019 - Retorno. Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Goioxim. Exercício de 2017. Regularidade das contas com ressalva de aplicação de multa. Acórdão 3475/18. Recolhimento de multa. Baixa da responsabilidade pecuniária.
12/03/2019 14:12 SMPjTC  
29/01/2019 10:00 CMEX Instrução de Cobrança nº 123/2019 -
29/01/2019 10:00 CMEX Informação nº 340/2019 -
29/01/2019 10:00 CMEX Instrução nº 332/2019 -
30/11/2018 09:40 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 83/2019 -
29/11/2018 16:33 SMPJTC  
29/11/2018 14:41 PGC Ciência de Decisão nº 747/2018 -
28/11/2018 12:05 SMPjTC Certidão Diversa nº 1810/2018 -
19/11/2018 14:46 S1C Acórdão nº 3475/2018 -
01/11/2018 11:40 GCFC  
01/11/2018 09:33 SMPJTC  
24/10/2018 11:08 2PC Parecer nº 797/2018 - Prestação de Contas. Câmara Municipal de Goioxim. Exercício de 2017. Contraditório. Atraso na entrega dos dados do SIM-AM e outras restrições. Regularidade com Ressalva. Aplicação da Multa.
24/10/2018 08:25 SMPjTC  
03/07/2018 12:43 CGM Instrução nº 4252/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
28/05/2018 12:36 DP  
28/05/2018 08:26 CGM Despacho Processual Diverso nº 1016/2018 -
08/05/2018 07:54 DP Informação nº 5669/2018 -
26/04/2018 11:32 CGM Despacho Processual Diverso nº 352/2018 -
26/04/2018 11:32 CGM Instrução nº 159/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
26/04/2018 10:58 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1829/2018 -

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